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CHAMADA PARA PARTICIPAÇÃO / SAVE THE DATE

15 a 17 DE DEZEMBRO DE  2012
FGV DIREITO RIO, RIO DE JANEIRO

Chamada para impressão de Participação

Estamos escrevendo para divulgar a segunda edição do Global Congress on Intellectual Property and the Public Interest, que irá ocorrer nos dias 15 a 17 de dezembro no Rio de Janeiro, Brasil. O tema do Congresso este ano será “Colocando a agenda positiva em movimento”. Esta nota é uma chamada para propostas de participação, inclusive para servir como chair em workshops e apresentar artigos/trabalhos relativos aos temas do Congresso. O idioma oficial do evento é o inglês.

PARTICIPAÇÃO  E CUSTOS

O formulário de inscrição encontra-se disponível no seguinte endereço:  http://infojustice.org/public-events/globalcongress2012/registration. Graças ao generoso apoio de nossos patrocinadores, o Congresso irá cobrir os custos de inscrição e os do próprio local do evento, incluindo as recepções de almoço e jantar. Um número limitado de bolsas de estadia e/ou transporte será disponibilizado. Visitantes de países em desenvolvimento terão prioridade.

PRAZOS

Pedidos de bolsas de assistência para estadia e/ou viagem (condicionadas à sua disponibilidade), e propostas para apresentação de artigos ou atuação como chair em workshops, devem ser enviadas até o dia 1º de agosto de 2012 para avaliação prioritária.

A data final para pedidos de bolsas e/ou propostas de apresentações é o dia 1º de setembro de 2012.

Os participantes que não necessitam de assistência para transporte/estadia, bem como aqueles que não queiram apresentar trabalhos ou conduzir workshops, poderão enviar suas incrições até o dia 1º de novembro de 2012.

BACKGROUND E TEMAS

O primeiro Global Congress on Intellectual Property and the Public Interest reuniu-se em 2011 para (a) definir uma agenda positiva para a reforma de políticas públicas, (b) construir uma rede global de pesquisadores e ativistas para promover essa agenda, e (c) estabelecer um espaço para o compartilhamento de pesquisas e estratégias. Os quase 200 participantes do Congresso inaugural, advindos de mais de 30 países e 6 continentes, deliberaram durante 3 dias por meio de encontros presenciais e colaboração via web para produzir a Declaração de Washington sobre Propriedade Intelectual e Interesse Público, uma agenda mundial para a promoção do interesse público em propriedade intelectual e direito da informação.

Agora, dezesseis meses depois do primeiro Congresso, nos reuniremos novamente para mensurar nosso progresso e expandir a agenda positiva. Para este propósito, estamos abrindo inscrições para participação no segundo Congresso e colaboração em suas deliberações, a partir da avaliação de fóruns e oportunidades para a construção políticas públicas de PI, sugestões de propostas ou ações que promovam o interesse público nesse contexto, e a identificação de necessidades de pesquisa para atender a essas propostas e ações.

OPORTUNIDADES PARA APRESENTAÇÕES

Uma vez que o propósito primário do Congresso é promover deliberação e planejamento de ações, as oportunidades para apresentações formais serão relativamente limitadas. Teremos, todavia, espaços para apresentações keynote e discussões em painel para cada sessão (veja abaixo). Além disso, assim como ocorreu no primeiro Congresso, pequenas workshops dedicadas à  apresentação de pesquisas em andamento serão organizadas, nas quais os participantes terão oportunidade de compartilhar seus trabalhos e solicitar feedback de seus pares.

SESSÕES PRINCIPAIS (DESCRIÇÃO PRELIMINAR)

Seis eixos principais irão se desdobrar em workshops durante meio dia de atividades, cada qual com a apresentação de uma palestra ou painel sobre um ou mais dos temas listados abaixo. A introdução do keynote será seguida por deliberações, nas quais os participantes irão, primeiramente, avaliar a evolução novas oportunidades em fóruns existentes ou potenciais para a concretização de políticas de PI e, em seguida, analisar o estado da arte da pesquisa referente aos temas da sessão, identificando carências em pesquisa empírica e outros recursos de apoio. Também haverá, nos seis eixos, oportunidades para a redação de declaraçõees ou planos de ação para adoção na plenária de encerramento do Congresso, ou para consideração e discussão online depois do término dos trabalhos.

Encorajamos os participantes a identificarem sessões específicas para as quais gostariam de contribuir:

Disciplinando a propriedade intelectual. Esta sessão irá avaliar as propostas e desenvolvimentos recentes relativos às interfaces entre propriedade intelectual e outras doutrinas jurídicas que expressam e protegem valores humanos, incluindo direitos humanos, direitos do consumidor, direito concorrencial e privacidade.

Valorizando a ideia de abertura e o domínio público. Esta sessão irá avaliar as propostas e desenvolvimentos recentes voltados à garantia de que inovação tecnológica e obras criativas sejam disponibilizadas para uso livre de todos, seja como parte do domínio público, seja por meio de licenciamento aberto, acesso livre, recursos educacionais abertos, dados abertos, padrões abertos, governo aberto, e outras políticas de abertura relacionadas.

Fortalecendo as exceções e limitações  enquanto ferramentas para inovação e expressão. Esta sessão irá avaliar as propostas e desenvolvimentos recentes para o uso de exceções e limitações enquanto institutos jurídicos que asseguram o cumprimento da missão fundamental da propriedade intelectual em promover aspectos essenciais do interesse público.

Definindo prioridades de interesse público para reforma em patentes e P&D. Esta sessão irá avaliar as propostas e desenvolvimentos recentes direcionados a garantir que patentes e políticas de pesquisa e desenvolvimento sirvam a todos os segmentos da sociedade, sobretudo os mais vulneráveis, e acomodem as diversas necessidades de um mundo complexo, com uma diversidade maior em estruturas de incentivo para inovação.

Sustentando a criatividade cultural. Esta sessão irá avaliar as propostas e desenvolvimentos recentes para a maximização de oportunidades para o incentivo à criatividade que, ao mesmo tempo, promovam a ampliação do acesso a obras criativas, inclusive pondo um fim a disputas em torno de práticas como o compartilhamento de arquivos para fins não comerciais.

Controlando abusos na observância de PI. Esta sessão irá avaliar as propostas e desenvolvimentos recentes quanto à garantia de que as políticas e práticas de observância (enforcement) de PI respeitem os direitos humanos, sejam proporcionais, e não atuem como barreiras para a difícil missão de adaptação dos direitos de PI aos seus respectivos contextos e realidades sociais.

Pesquisa direcionada. Diante do leque de questões acima descritas, quais sãos as principais necessidades de pesquisa? Diante das estruturas de incentivo existentes, que tipos de pesquisa têm sido negligenciados? Diante da crise de financiamento no campo, como podemos atender a essas necessidades com orçamentos reduzidos? Diante do âmbito internacional de muitas das questões de política pública, como podemos colaborar de forma a assegurar que nossos resultados possam ser comparáveis? Diante das oportunidades apresentadas pela internet e TICs em geral, como podemos alavancar o uso de ferramentas de software para a coleta de dados?

Além dos tópicos descritos acima, também somos receptivos a apresentações sobre outros problemas relevantes para a Declaração de Washington e para a agenda positiva, incluindo:

  • o papel do ativismo e mobilizações;

  • colaboração entre ISPs e governos para a observância de PI;

  • a ecologia do acesso a materiais educacionais;

  • propostas de completa reformulação das leis de direitos autorais;

  • atualizações e lições de fóruns especíicos (p. ex.: OMPI, legislações nacionais, acordos de livre comércio etc.)

O formulário de inscrições para participação está aberto agora em http://infojustice.org/public-events/globalcongress2012/registration. Solicitamos o favor de encaminhar a presente chamada para potenciais interessados. Para mais informações ou questões, entre em contato com globalcongress2012@gmail.com.